Questões de Concurso Público DPE-AM 2023 para Assistente Técnico de Defensoria Especialidade: Assistente Técnico Administrativo

No que diz respeito à responsabilidade do Estado, identifica-se que, historicamente, a terceira fase de evolução consiste em o Estado responder, com base no conceito de nexo de causalidade, que representa a relação de causa e efeito existente entre o fato ocorrido e as conseguências dele resultantes. Essa fase é conhecida como a de