Questões TRT - 9ª REGIÃO (PR) 2022 para Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal

Q1959122

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2022 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q1959122 Direito Administrativo

Suponha que determinado agente público tenha expedido licença para instalação de estabelecimento comercial, dada a constatação de cumprimento de todos os requisitos legais e normativos aplicáveis. Posteriormente, verificou-se que referido agente não detinha competência para expedição do ato, o qual estava na alçada decisória de autoridade superior e, por não se tratar de competência exclusiva, seria passível de delegação ou avocação. O ato em questão

é passível de convalidação (ratificação) pela autoridade que detém a competência legal para a sua prática.

deve ser revogado pela autoridade que o praticou, eis que, em razão de seu caráter discricionário, não comporta convalidação em sentido estrito.

deve ser anulado pela autoridade que detém competência para sua prática, desde que mantidos os efeitos produzidos até a anulação.

é nulo, não sendo passível de convalidação em razão da ocorrência de vício insanável (usurpação de competência).

é anulável, porém produz efeitos enquanto não declarado inválido judicialmente, descabendo a anulação em sede administrativa.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Quer aprender como ser aprovado? 🤔

Quer aprender como ser aprovado? 🤔

Questões de Concurso Público TRT - 9ª REGIÃO (PR) 2022 para Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal

Foi encontrada 1 questão