O Plano de Desenvolvimento de Pessoas, previsto na Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas está alinhado aos
princípios da economicidade e da eficiência, devendo oferecer ações de desenvolvimento aos servidores públicos federais. Esta
política estabelece regras sobre
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência
Parabéns! Você acertou!
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O Ministério Público tem como atribuição defender a ordem jurídica, o regime democrático, bem como os direitos sociais e individuais indisponíveis. Entre suas ações estão a fiscalização da aplicação das leis e a defesa do patrimônio público, entre outras.
Com relação aos direitos coletivos, o Ministério Público atua por meio de instrumentos como a(o)