Questões TRT - 4ª REGIÃO (RS) 2022 para Analista Judiciário - Área Judiciária

Q1956928

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2022 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1956928 Direito Administrativo

Determinado Prefeito Municipal decide desapropriar, por utilidade pública, um terreno de propriedade do Estado, para construir a nova sede da Prefeitura. Diante de tais fatos,

somente seria possível a desapropriação, caso tenha havido autorização concedida pela Assembleia Legislativa Estadual.

tal desapropriação não seria possível, pois somente a União tem o poder de desapropriar bens públicos de outros entes federativos.

o Estado pode desapropriar imóveis dos Municípios, desde que atendidos os requisitos legais, porém os Municípios não podem desapropriar imóveis do Estado.

a desapropriação não é possível, pois, nesse caso, somente poderia se dar por interesse social, e não por utilidade pública.

tendo sido demonstrada a existência de interesse público, em ação judicial, é plenamente possível a desapropriação em questão.

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