Questões de Concurso Público TJ-CE 2022 para Analista Judiciário - Área Judiciária

Foram encontradas 70 questões

Q1952893 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o Código de Processo Civil, verificada ausência de legitimidade ou interesse processual, o juiz
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Q1952894 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Contra a decisão que indefere tutela provisória de urgência é cabível agravo de instrumento, que
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Q1952895 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Alcides reside em Fortaleza mas possui imóvel em Juazeiro do Norte, que foi invadido por terceiro. Para se ver reintegrado na posse, deverá ajuizar ação na Comarca
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Q1952896 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Analise as proposições abaixo.
I. Presume-se em fraude à execução a alienação ou a oneração de bens efetuada após a averbação de certidão da admissão da execução.
II. Os bens inalienáveis são impenhoráveis, mas, à falta de outros bens, admite-se que se penhorem seus frutos e rendimentos.
III. Os honorários advocatícios não serão devidos, na execução por quantia certa, se não houver oposição de embargos à execução.
IV. A impenhorabilidade, quando decorrente da inalienabilidade, pode ser oposta à execução de dívida relativa ao próprio bem.
Acerca da execução por quantia certa, está correto o que se afirma APENAS em
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Q1952897 Direito Penal
A doutrina majoritária considera que o tipo penal possui uma parte objetiva e outra subjetiva. Considerando-se o dolo como o tipo subjetivo e à luz do artigo 18 do Código Penal, 
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Respostas
51: A
52: D
53: A
54: E
55: C