Questões TJ-CE 2022 para Analista Judiciário - Área Judiciária

Q1952900

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TJ-CE Prova: FCC - 2022 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1952900 Direito Penal

Com relação ao trabalho durante a execução da pena em regime fechado, o condenado

não poderá exercê-lo fora do estabelecimento, até cumprir metade da pena.

apenas poderá exercê-lo dentro do estabelecimento penal.

poderá exercê-lo fora do estabelecimento, mas apenas em serviços ou obras públicas.

poderá exercê-lo fora do estabelecimento, em serviços ou obras públicas ou em entidades privadas.

apenas poderá exercê-lo dentro do estabelecimento penal, após o cumprimento de 1/6 da pena.

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Q1952911

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TJ-CE Prova: FCC - 2022 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1952911 Direito Penal

A progressão de regime de cumprimento de pena

pode ocorrer, do regime fechado diretamente para o aberto, se o condenado ostentar ótimo comportamento prisional.

é vedada para autores de crimes hediondos ou equiparados.

pode ser concedida, após 1/8 de cumprimento de pena, presentes os demais requisitos, em caso de mulher gestante.

não pode ser concedida para o regime aberto, para reincidente em crime doloso.

é concedida por decreto presidencial em data próxima ao Natal.

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