Questões de Concurso Público SEC-BA 2022 para Professor Padrão P - Grau III - Ciências Humanas: Filosofia

Segundo dispõe expressamente a Lei federal nº 2.889/1956, pratica crime de genocídio quem, com intenção de destruir, no todo ou em parte, grupo nacional, étnico, racial ou religioso, adota medidas que visem 

Sobre a Lei Federal nº 12.711/2012, conhecida como “Lei de Cotas”, são feitas as seguintes afirmações:
I. As instituições federais de educação superior deverão reservar, em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduação, no mínimo 75% de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.

II. As vagas reservadas às cotas serão subdivididas a partir da renda familiar, da identificação étnico-racial e de frequência em escola pública.

III. Em 2016 a lei foi alterada para dispor também sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência.

IV. Foi estipulado um prazo de dez anos, a contar da data de publicação da lei, para ser promovida uma revisão do programa especial de cotas como critério de acesso às instituições federais.

Estão corretas APENAS as afirmações: