Questões de Concurso Público Prefeitura de Recife - PE 2022 para Analista em Assistência Social e Direitos Humanos - Assistente Social

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Q1960433 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Larissa, com 6 anos, tem diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista. Tentou estudar em uma escola regular particular, mas a vaga foi negada, a menos que a criança tivesse um acompanhante pago pela família. A mãe tentou matriculá-la em escola regular pública, mas a matrícula foi recusada sob alegação de falta de estrutura para atender à criança. A criança está fora da escola e a mãe está procurando vaga em escola especial, mas não encontrou nenhuma que pudesse pagar. Segundo o que dispõe expressamente a legislação sobre o tema, 
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Q1960434 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O conceito de deficiência hoje vigente no Estatuto da Pessoa com Deficiência corresponde
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Q1960436 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Em relação à capacidade civil, considerando os termos expressos da legislação vigente sobre o tema,
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Q1960437 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, é obrigação expressa das empresas privadas, 
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Respostas
1: D
2: E
3: E
4: C