Questões PGE-AM 2022 para Procurador do Estado da 3ª Classe

Q1941438

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: PGE-AM Prova: FCC - 2022 - PGE-AM - Procurador do Estado da 3ª Classe |

Q1941438 Direito Ambiental

O Estado W vai construir dez unidades prisionais em dez municípios diferentes. As unidades serão construídas nas zonas rurais dos municípios, sendo necessária a supressão de vegetação nativa, e contarão com sistema próprio de tratamento de efluentes. Sobre o licenciamento ambiental destes empreendimentos,

será federal.

não será exigido por se tratar de estabelecimento relacionado à segurança pública.

não será exigido por ser o empreendedor o Poder Público.

será estadual, salvo se o empreendimento constar da tipologia definida pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente para o licenciamento municipal.

será municipal, independentemente de constar ou não da tipologia definida pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente.

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Questões de Concurso Público PGE-AM 2022 para Procurador do Estado da 3ª Classe

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