Questões MPE-PE 2022 para Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto

Q1927530

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2022 - MPE-PE - Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto |

Q1927530 Direito Penal

Pedro praticou furto mediante fraude cometido por meio de dispositivo informático. Durante a instrução ficou provado que o crime foi praticado mediante a utilização de servidor mantido fora do território nacional. Em relação à pena a ser aplicada, o Ministério Público deverá requerer

a fixação da pena em razão da prática de furto simples.

o aumento da pena em razão da transnacionalidade do crime.

a fixação da pena-base acima do mínimo legal em razão da utilização de servidor fora do território nacional.

a fixação da pena-base acima do mínimo legal em razão da dupla qualificadora.

o aumento da pena do furto qualificado em razão da relevância do resultado gravoso.

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