Questões MPE-PE 2022 para Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto

Q1927527

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2022 - MPE-PE - Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto |

Q1927527 Direito Penal

Nas ações penais de iniciativa privada, a prescrição, depois da sentença condenatória com trânsito em julgado para o querelante ou depois de improvido seu recurso, é calculada pela pena

aplicada, não podendo ter por termo inicial data anterior à da queixa.

liquidada no juízo da execução.

aplicada, não podendo ter por termo inicial data anterior à do recebimento da queixa.

máxima cominada, não podendo ter por termo inicial data posterior àquela em que o crime se consumou.

aplicada, não podendo ter por termo inicial data posterior à da sentença condenatória.

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