Questões MPE-PE 2022 para Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto

Q1927562

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2022 - MPE-PE - Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto |

Q1927562 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A respeito da desconsideração da personalidade jurídica:

Instaurado o incidente, será dispensada a citação do sócio ou da pessoa jurídica.

O requerimento pode ser formulado na petição inicial ou na forma de incidente.

Se tratando de incidente, será instaurado pelo juiz, de ofício, ou se houver pedido do credor.

O Ministério Público atuará no incidente na condição de fiscal da ordem jurídica, seja qual for a natureza do processo principal.

O incidente somente é admitido no cumprimento da sentença e na execução fundada em título extrajudicial.

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