Questões DPE-PB 2022 para Defensor Público

Q1908905

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-PB Prova: FCC - 2022 - DPE-PB - Defensor Público |

Q1908905 Direito Penal

O crime de estupro de vulnerável, conforme o Superior Tribunal de Justiça,

impede a responsabilização do agente na qualidade de partícipe.

prescinde de contato físico direto do réu com a vítima.

não é considerado hediondo diante da legalidade estrita para tal configuração.

pode ser considerado atípico diante de eventual consentimento da vítima.

exige a fixação de regime inicial fechado em razão do quantum de pena previsto.

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