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FCC - 2022 - DPE-MT - Defensor Público de 1ª Classe
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Q1981462

Direito Penal Crimes contra a liberdade pessoal , Ameaça ,

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-MT Prova: FCC - 2022 - DPE-MT - Defensor Público de 1ª Classe |

Q1981462 Direito Penal

O crime de ameaça

Alternativas

praticado mediante violência tem a pena aumentada em um terço.

tem a pena aumentada da metade se cometido contra mulher por razões da condição de sexo feminino.

pode ser praticado por gesto ou qualquer outro meio simbólico.

é punido com pena de multa cumulativamente com a pena privativa de liberdade.

deve conter a promessa de um mal injusto que, se for grave, aumenta a pena em um sexto.

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Q1981464

Direito Penal Culpabilidade , Noções Gerais da Culpabilidade ,

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-MT Prova: FCC - 2022 - DPE-MT - Defensor Público de 1ª Classe |

Q1981464 Direito Penal

A culpabilidade

Alternativas

como circunstância judicial na aplicação da pena deve ser avaliada sempre positivamente sob pena de configuração de dupla punição pelo mesmo fato.

fundada na teoria psicológica abarca a imputação objetiva do funcionalismo teleológico.

é excluída com o reconhecimento da prescrição da pretensão executória em razão das consequências garantistas do instituto.

fundada na teria extremada compreende as discriminantes putativas como erro de tipo.

como juízo de reprovação exige que se tenha a possibilidade de saber que a ação praticada é proibida.

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Q1981465

Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006 ,

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-MT Prova: FCC - 2022 - DPE-MT - Defensor Público de 1ª Classe |

Q1981465 Direito Penal

A Lei de Drogas estabelece

Alternativas

idêntico tratamento ao reincidente específico por tráfico de drogas no cumprimento da pena.

causas de aumento da sanção e minorantes, mas não prevê causa de isenção de pena.

critérios puramente objetivos para aferir a figura do usuário de drogas.

hipótese de isenção de pena, para qualquer delito, desde que satisfeitos os requisitos legais.

tão somente figuras típicas dolosas, admitindo-se em certas hipóteses o conatus.

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Q1981466

Direito Penal Causas de extinção da punibilidade , Prescrição. Conceito e modalidades ,

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-MT Prova: FCC - 2022 - DPE-MT - Defensor Público de 1ª Classe |

Q1981466 Direito Penal

Sobre a prescrição, é correto afirmar:

Alternativas

A reincidência aumenta o prazo da prescrição da pretensão punitiva em terça parte.

O curso do prazo prescricional é interrompido pela decisão que aplica a medida de segurança.

A prescrição da pretensão punitiva não corre durante o tempo em que o agente está preso por outro motivo.

No crime de falsidade ideológica a prescrição da pretensão punitiva se inicia quando da consumação do delito.

A prescrição da prestação pecuniária ocorrerá em dois anos quando for a única pena aplicada.

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Q1981467

Direito Penal Crimes contra o patrimônio , Furto , Estelionato , Receptação , Crimes contra a administração pública , Peculato ( assuntos)

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-MT Prova: FCC - 2022 - DPE-MT - Defensor Público de 1ª Classe |

Q1981467 Direito Penal

Em relação aos crimes da parte especial do Código Penal:

Alternativas

Segundo posição do Superior Tribunal de Justiça, comete o crime de peculato o funcionário público que se apropria de verbas pagas a título de remuneração sem cumprir o dever de contraprestar os serviços para o qual foi contratado ou nomeado.

Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o agente que desobedecer a ordem legal de parada, feita por agente público em contexto de policiamento ostensivo, visando a repressão de crimes, não comete conduta típica.

Conforme disposição legal, mostra-se possível a aplicação apenas da pena de multa ao crime de receptação qualificada, desde que de pequeno valor o bem objeto do delito.

Conforme entendimento dos Tribunais Superiores, não se admite a figura do estelionato qualificado-privilegiado, uma vez que o interesse público impede o reconhecimento da benesse legal.

O agente primário que pratica o delito de furto mediante o abuso de confiança de coisa avaliada abaixo de um salário-mínimo, faz jus ao reconhecimento do furto privilegiado-qualificado.

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Respostas

6: C

7: E

8: D

9: D

10: C

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