Questões de Concurso Público DPE-CE 2022 para Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial

no interior de residência durante o repouso noturno configura a forma qualificada do delito, salvo se ela estiver desabitada.

mediante ligação clandestina de água de concessionária de serviço público é insuficiente para a incidência da qualificadora da fraude. 

com duas qualificadoras admite que uma delas seja utilizada para qualificar o delito e a outra para exasperar a pena-base.

com destruição ou rompimento de obstáculo configura a forma qualificada do delito, ainda que o dano recaia sobre o próprio objeto da subtração.

com abuso de confiança permite o reconhecimento do privilégio desde que o réu seja primário e de pequeno valor o bem furtado.