Questões DPE-CE 2022 para Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial

Q1938064

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-CE Prova: FCC - 2022 - DPE-CE - Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial |

Q1938064 Direito Penal

O crime de feminicídio tem a pena aumentada de um terço até a metade se o crime for praticado

durante a gestação ou nos 6 (seis) primeiros meses posteriores ao parto.

contra pessoa com menos de 18 (dezoito) anos ou mais de 60 (sessenta) anos.

com emprego de tortura ou outro meio insidioso ou cruel.

após o descumprimento de qualquer medida protetiva de urgência.

na presença física ou virtual de descendente ou de ascendente da vítima.

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