Questões DPE-CE 2022 para Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial

Q1938051

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-CE Prova: FCC - 2022 - DPE-CE - Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial |

Q1938051 Direito Civil

Marcos é solteiro e pai de três filhos. Ao longo de sua vida, ele angariou um patrimônio aproximado de 500 mil reais, quando decidiu presentear seu filho mais novo com uma casa cujo valor é de 350 mil reais. Ele realizou a doação em favor do filho mais novo, sem comunicar os demais filhos. Em tais circunstâncias, a doação deve ser considerada

válida, mas o bem doado deverá ser colacionado quando do inventário.

nula de pleno direito, por ausência de anuência dos demais herdeiros.

anulável, por ausência de anuência dos demais herdeiros, que deverão alegar judicialmente a anulabilidade do ato.

válida, porém o que exceder à tutela da legítima é nulo.

nula, uma vez que a doação de bens que excedem a legítima acarreta a nulidade de todo o ato.

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