Questões DPE-CE 2022 para Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial

Q1938080

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-CE Prova: FCC - 2022 - DPE-CE - Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial |

Q1938080 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Segundo disposição expressa da Lei nº 13.140/2015,

a mediação é regida, entre outros, pelos princípios da proporcionalidade, razoabilidade, celeridade, economia processual e imediatidade.

a mediação é admissível em conflitos que versem sobre qualquer interesse transacionável, exceto se relacionado a direitos indisponíveis.

o mediador deve atuar com imparcialidade e observar a isonomia entre as partes, sendo-lhe vedado reunir-se separadamente com alguma delas.

solucionado o conflito em qualquer momento processual antes da sentença, não serão devidas custas judiciais finais.

a mediação poderá ser feita pela internet ou por outro meio de comunicação que permita a transação à distância.

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