Questões de Concurso Público DPE-CE 2022 para Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial

Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde vs. Brasil e caso Artavia Murillo vs. Costa Rica.  

Gomes Lund vs. Brasil e caso Wong Ho Wing vs. Peru.

Favela Nova Brasília vs. Brasil e caso Velásquez Paiz vs. Guatemala.

Herzog e outros vs. Brasil e caso Carvajal Carvajal vs. Colômbia.

Garibaldi vs. Brasil e caso Vásquez Durand vs. Equador.

a discriminação racial consiste em preferência, distinção, exclusão ou restrição baseada, isolada ou concomitante, em raça, cor, ascendência ou origem nacional ou étnica, ou outras reconhecidas em instrumentos internacionais. 

discriminação racial agravada é aquela que ocorre, em qualquer esfera da vida pública ou privada, quando um único dispositivo, prática ou critério aparentemente neutro tem a capacidade de acarretar uma desvantagem particular para pessoas pertencentes a um grupo específico. 

as medidas especiais ou de ação afirmativa são adotadas com a finalidade de assegurar o gozo ou exercício, em condições de igualdade, de um ou mais direitos humanos e liberdades fundamentais, mantendo de maneira contínua direitos separados para grupos diferentes.  

intolerância consiste em qualquer teoria, doutrina, ideologia ou conjunto de ideias que enunciam um vínculo causal entre as características fenotípicas ou genotípicas de indivíduos ou grupos e seus traços intelectuais, culturais e de personalidade.

racismo é um ato ou conjunto de atos ou manifestações que denotam desrespeito, rejeição ou desprezo à dignidade, características, convicções ou opiniões de pessoas por serem diferentes ou contrárias.