Questões de Concurso Público DPE-AM 2022 para Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas

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Q1962944 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Carlos e Joana são casados há 10 anos e não tiveram filhos. Em razão de desentendimentos entre o casal, em 2021, este ingressou com o divórcio judicial em face daquela. Sobre a competência para a referida ação,
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Q1962946 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Maria foi ré em uma ação petitória e, por um equívoco, o mandado de citação foi entregue para sua vizinha. A demanda foi julgada à sua revelia e os pedidos formulados na petição inicial foram julgados procedentes. O cumprimento de sentença foi iniciado pela parte autora após o trânsito em julgado do processo de conhecimento. Ao receber o mandado para desocupação do imóvel, Maria, que até então desconhecia a ação petitória, procurou a Defensoria Pública. A medida judicial adequada para a alegação de nulidade da citação consiste em: 
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Q1962947 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com a Lei nº 9.099/1995, podem propor ação perante o Juizado Especial Cível: 
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Q1962948 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca do inventário e da partilha por escritura pública:
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Respostas
1: C
2: D
3: C
4: D