Questões MANAUSPREV 2021 para Procurador Autárquico

Q1857272

Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: MANAUSPREV Prova: FCC - 2021 - MANAUSPREV - Procurador Autárquico |

Q1857272 Direito Civil

De acordo com as disposições do Código Civil, a decadência

para pleitear-se a anulação do negócio jurídico em razão de erro, dolo ou coação opera-se no prazo de quatro anos.

pode ser validamente renunciada, seja ela estabelecida por lei ou por acordo entre as partes.

se interrompe por qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor.

convencional pode ser conhecida de ofício pelo juiz, em qualquer grau de jurisdição.

não corre entre os cônjuges na constância da sociedade conjugal.

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