Questões de Concurso Público MANAUSPREV 2021 para Procurador Autárquico
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Q1857280
Direito Tributário
A Fazenda Pública ajuizou execução fiscal contra uma empresa e incluiu um de seus sócios no polo passivo. Este sócio, por sua
vez, apresentou exceção de pré-executividade, que
Q1857283
Direito Tributário
No processo de execução fiscal, de acordo com a sua lei de regência,
Q1857291
Direito Tributário
A prescrição, em todos os seus aspectos, é uma figura jurídica de extrema relevância para a legislação tributária. De acordo com
o Código Tributário Nacional,