Questões de Concurso Público DPE-AM 2021 para Defensor Público
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Q1859449
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Cristiana ajuizou ação com o objetivo de reconhecer e dissolver união estável e requereu gratuidade processual. Apesar de
representada pela Defensoria Pública, o pedido de gratuidade foi indeferido pelo magistrado da 1ª Vara de Família de Manaus.
O recurso de agravo de instrumento em face desta decisão
Q1859450
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Contra a decisão monocrática do relator versando sobre o indeferimento do pedido de tutela antecipada recursal em agravo de
instrumento,