Questões de Concurso Público DPE-AM 2021 para Defensor Público
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Q1859388
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 consolidou regras, mais gerais ou mais específicas, que contemplam interesses da população
negra. Assim, o texto constitucional, expressamente,
Q1859396
Direito Constitucional
Sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
(Fundeb), é correto afirmar que