Questões de Concurso Público TJ-MS 2020 para Juiz Substituto
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Q1138216
Direito Ambiental
O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) de determinado estado da federação foi produzido pela área técnica da Secretaria
do Meio Ambiente e por renomados professores da respectiva universidade estadual, sendo, portanto,
Q1138218
Direito Ambiental
A utilização da Área de Uso Restrito da planície inundável do Pantanal NÃO poderá comprometer as funções ambientais do território,