Questões de Concurso Público AL-AP 2020 para Analista Legislativo - Economista

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Q1316585 Legislação Estadual
João Craveiro era servidor público do Estado do Amapá e, por força de doença incapacitante, foi aposentado por invalidez. Porém, um novo tratamento, baseado em células-tronco, possibilitou que ele recuperasse plenamente sua aptidão laboral. Assim, o referido servidor inativo pleiteou seu retorno ao cargo público de origem. À vista do relato e do que dispõe a Lei no 66, de 03/05/1993, Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Estado do Amapá,
Alternativas
Q1316587 Legislação Estadual
Acerca do Tribunal de Contas do Estado, a Constituição do Estado do Amapá estatui que
Alternativas
Respostas
1: D
2: C