Questões de Concurso Público TJ-MA 2019 para Analista Judiciário - Direito

mediante prévio procedimento licitatório ou de reconhecimento de dispensa ou inexigibilidade, salvo se forem firmados entre entes da mesma esfera da Administração pública.

sendo os convênios destinados a formalizar relação entre entes da Administração direta ou indireta.

mediante remuneração prevista pela execução dos serviços, restritos os convênios, no entanto, a controle externo judicial.

não apenas com órgãos e entes públicos, mas também com pessoas jurídicas de direito privado, a exemplo de empresas, evidenciando-se, no caso dos convênios, uma identidade de objetivo entre os participantes, ainda que tenham atribuições distintas.

sempre que o interesse público se fizer presente, havendo, no caso dos convênios, genuína convergência de interesses, o que não afasta a necessidade de realização de processo de licitação.