Questões de Concurso Público Prefeitura de São José do Rio Preto - SP 2019 para Jornalista
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Na incansável missão de provar que o nosso planeta é plano, os chamados terraplanistas estão planejando um encontro em Cólon, na Argentina, em que contarão com conferência de imprensa, palestras e workshops. Entretanto, a reunião está causando ainda mais polêmica por ser realizada em um espaço do governo argentino. No dia 20 de fevereiro, a cidade anunciou em sua página do Facebook que o Lago y Complejo Polideportivo Municipal seria sede do 1º Encontro Nacional e Internacional de Terraplanistas, evento que teria participação de pessoas de países como Chile, Espanha e Estados Unidos. O apoio fez com que o município recebesse críticas, como da Associação Argentina de Astronomia, que reclamou e confirmou que sem dúvida o planeta é uma esfera. O grupo emitiu um comunicado expressando sua "profunda preocupação" pelo encontro de terraplanistas. "A promoção de instituições públicas reivindicando atividades de ideias claramente errôneas e descartadas há séculos, como a Terra ser plana, é inaceitável", disse o grupo. "Ainda mais no contexto de subfinanciamento que atualmente está sofrendo todo o aparato científico e tecnológico do país."
(Site da revista Galileu, 1/3/2019. Disponível em <https://revistagalileu.globo.com/Sociedade/noticia/2019/03/convencao-deterraplanistas-causa-polemica-na-argentina.html>)
O fato jornalístico em torno do qual se construiu essa notícia é
O Art. 221 da Constituição Federal estabelece os seguintes princípios para produção de conteúdo:
I. preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas;
II. promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação;
III. regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei;
IV. respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.
Tais princípios se referem a
I. registro das competências e estrutura organizacional, endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento ao público;
II. registros de quaisquer repasses ou transferências de recursos financeiros;
III. registros das despesas;
IV. informações concernentes a procedimentos licitatórios, inclusive os respectivos editais e resultados, bem como a todos os contratos celebrados;
V. dados gerais para o acompanhamento de programas, ações, projetos e obras de órgãos e entidades; e
VI. respostas a perguntas mais frequentes da sociedade.
A publicação em canais facilitados por tecnologia da informação, como o site dessa prefeitura, é
Considere o trecho a seguir:
“A utilização de uma obra por terceiros deve ter autorização prévia e expressa de seu criador, assim como a transferência de direitos a qualquer título deve pressupor estipulação contratual escrita. Com esse entendimento, os ministros da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenaram uma empresa jornalística a indenizar um repórter fotográfico em R$ 12 mil por violação de direito autoral.
O fotógrafo, que trabalhou nos veículos da empresa por quatro anos, afirmou que por diversas vezes a indicação da autoria de suas fotos havia sido omitida ou dado o crédito a outros profissionais. Ele sustentou ainda que a companhia teria obtido lucro com a venda de suas fotografias para outras empresas sem a sua autorização e sem o pagamento pelo seu acervo.”
(TST condena empresa de jornalismo que revendeu fotografias sem autorização, Consultor Jurídico, 5 de agosto de 2018. Disponível em
<https://www.conjur.com.br/2018-ago-05/tst-condena-empresa-revendeu-fotografias-autorizacao>)
A partir do trecho acima, é INCORRETO afirmar:
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