Em relação ao financiamento do SUS, a Lei nº 141/2012, introduziu aspectos inovadores para o financiamento do sistema, de
forma a alcançar maior eficácia social das políticas de saúde, ao definir
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Após grande pleito dos gestores municipais para alterar a lógica das transferências de recursos do Ministério da Saúde, por
meio de diversas modalidades, em que vinculava o uso dos recursos a cada um dos seis blocos de financiamento (Portaria
GM/MS nº 204/2007), foi aprovada a Portaria nº 3.992/2017 que
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De acordo com Lei nº 141/2012, para que o Conselho de Saúde possa acompanhar e fiscalizar a política de saúde no Sistema
Único de Saúde, do ponto de vista de suas ações e recursos, ao longo de um exercício orçamentário, alguns instrumentos são
essenciais, dentre eles:
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O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, criou uma instância no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) definida como
Região de Saúde. Porém, estudos recentes sobre o processo de regionalização do SUS, apontam que essa atribuição é
constitutiva de problemas para o federalismo brasileiro na execução das ações e serviços de saúde, na medida em que
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Os retrovírus, como o HIV por exemplo, depois de entrarem na célula usam a enzima para converter seu material genético em Depois da atuação da enzima integrase, a maquinaria é usada para a produção de novos componentes
virais. Para completar corretamente o texto acima, as lacunas I, II e III devem ser substituídas, respectivamente, por
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