Questões de Concurso Público Prefeitura de São José do Rio Preto - SP 2019 para Agente Administrativo

O Cadastro Único é um instrumento para inclusão de famílias de baixa renda em programas federais, como o Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica, Minha Casa Minha Vida, entre outros programas. São elegíveis a pessoa com renda mensal de até meio salário e famílias com renda mensal de até três salários. As famílias com renda superior a três salários mínimos são incluídas desde que

A inscrição no CadÚnico pode ser realizada por uma pessoa maior de 16 anos responsável em oferecer informações sobre todos os membros da família. É um dos documentos obrigatórios do responsável pela unidade familiar:

A inserção na Seguridade Social da política de Assistência Social aponta para seu caráter de política de Proteção Social articulada a outras políticas do campo social, voltadas à garantia de direitos e de condições dignas de vida. A Proteção Social é entendida, então, como forma institucionalizada que a sociedade constitui para proteger parte ou o conjunto de seus membros. Nesse sentido, a Proteção Social deve garantir as seguranças de