Questões de Concurso Público Prefeitura de Recife - PE 2019 para Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2019
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de Recife - PE
Prova:
FCC - 2019 - Prefeitura de Recife - PE - Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão |
Q970256
Legislação Federal
Considere que determinado cidadão tenha se dirigido a um órgão da Administração pública federal, solicitando a expedição de
certidão de tempo de serviço prestado naquele âmbito, necessária para ingressar com seu pedido de aposentadoria junto ao
órgão previdenciário municipal. De acordo com as disposições do Decreto Federal no 9.094, de 17 de julho de 2017, que
disciplina a simplificação e racionalização de serviços públicos, o órgão federal
Ano: 2019
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de Recife - PE
Prova:
FCC - 2019 - Prefeitura de Recife - PE - Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão |
Q970266
Legislação Federal
Suponha que determinado cidadão tenha protocolado pedido de informação, invocando a Lei de Acesso à Informação (Lei
n2 12.527, de 18 de novembro de 2011), perante autarquia municipal, solicitando informações sobre os projetos constantes em
seu planejamento estratégico, bem como sobre os indicadores estabelecidos para aferição das metas e resultados estabelecidos. A referida autarquia, contudo, negou acesso à referida informação. À luz da legislação aplicável, tal conduta afigura-se
juridicamente legítima