Questões de Concurso Público MPE-MT 2019 para Promotor de Justiça Substituto
Foi encontrada 1 questão
Q1026903
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Se a petição inicial não preencher os requisitos legais, apresentando defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito e verificando-se ainda a incapacidade processual da parte, deverá o juiz,