Questões de Concurso Público METRÔ-SP 2019 para Analista Desenvolvimento Gestão Júnior – Ciências Contábeis
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2019
Banca:
FCC
Órgão:
METRÔ-SP
Prova:
FCC - 2019 - METRÔ-SP - Analista Desenvolvimento Gestão Júnior – Ciências Contábeis |
Q1129960
Direito Constitucional
A respeito dos princípios constitucionais tributários, é vedado:
I. Instituir tratamento desigual entre os contribuintes que estejam em situação equivalente.
II. Cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei.
III. Cobrar tributo no mesmo exercício em que se tenha publicado a lei que o instituiu ou aumentou.
Está correto o que se afirma APENAS em