Questões de Concurso Público DPE-SP 2019 para Defensor Público
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Q986575
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Uma ação de reconhecimento de união estável cumulada com pedido de fixação de guarda de filhos menores e fixação de
alimentos em favor da companheira e dos filhos
Q986588
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De forma muito simples, a tutela coletiva é regida por um sistema específico de leis, também chamado “microssistema de tutela coletiva”, sendo que as regras do processo civil comum se aplicam subsidiariamente ao processo civil coletivo, complementando-o de forma harmônica e racional. Quanto à relação entre as ações coletivas e o Código de Processo Civil de
2015, é correto afirmar: