Questões TRT - 6ª Região (PE) 2018 para Analista Judiciário - Tecnologia da Informação

Q889568

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Provas: FCC - 2018 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2018 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Medicina (Clínica Médica) | FCC - 2018 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação |

Q889568 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão, em seu texto, no que diz respeito ao direito à igualdade e a não discriminação, prevê expressamente que a pessoa com deficiência

seja representada por seu curador quando necessário seu consentimento livre e esclarecido para a realização de tratamento.

poderá exercer direitos sexuais e reprodutivos desde que assistida por terceiro.

será submetida à esterilização compulsória somente com decisão judicial nesse sentido.

não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

tem direito a diagnóstico e intervenção precoce.

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