Questões de Concurso Público TRT - 15ª Região (SP) 2018 para Técnico Judiciário - Segurança

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Q919870 Legislação Federal
Atenção: A questão refere-se ao conteúdo programático de Administração Pública. 
De acordo com as disposições do Decreto n° 9.094, de 17 de julho de 2017, que estabelece procedimentos de simplificação do atendimento prestado aos usuários de serviços públicos
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Q919896 Legislação Federal
Antigo Chefe de Estado do Brasil, que atualmente não exerce nenhuma função pública, comparece em cerimônia pública de caráter federal em Brasília, Distrito Federal. Quanto à precedência, de acordo com o Decreto n° 70.274 de 1972, ele passará logo após o
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Q919899 Legislação Federal

Funcionário público da prefeitura do município X, exercendo as funções de recepcionista, seguindo ordem do Chefe de Gabinete do Prefeito, retém documento de identificação pessoal para o acesso à visitação da exposição promovida pela Secretaria Municipal da Educação. Tal determinação baseou-se em atitude preventiva, uma vez que seriam expostos objetos valiosos no salão nobre da prefeitura.


Nesse caso, considera-se responsável pela prática da contravenção penal de retenção do documento de identificação pessoal:

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Respostas
1: D
2: C
3: A