Questões de Concurso Público SEGEP-MA 2018 para Técnico Previdenciário
Foram encontradas 19 questões
Q1064619
Direito Previdenciário
Conforme a Portaria MPS 403 de 2008, a taxa real de juros utilizada na avaliação atuarial deverá ter como referência a meta estabelecida para as aplicações dos recursos do RPPS na Política de Investimentos do RPPS, limitada ao máximo
Q1064620
Direito Previdenciário
Conforme previsão constitucional, todo e qualquer bem de valor econômico apreendido em decorrência do tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e da exploração de trabalho escravo será confiscado e reverterá a fundo especial com destinação específica. Segundo a legislação ordinária sobre seguridade social, ..I..% deste valor obtido e arrecadado reverterá à Seguridade Social, constituindo uma de suas fontes de receita. A mesma legislação prevê também que ..II.. % do resultado dos leilões de bens apreendidos pela Receita Federal constitui receita da Seguridade Social.
As lacunas I e II são, correta e respectivamente, preenchidas por
Q1064621
Direito Previdenciário
Conforme a Lei n° 8.212 de 1991, NÃO haverá a descaracterização da condição de segurado especial na hipótese de
Q1064622
Direito Previdenciário
Com base na Lei n° 8.212 de 1991, que dispõe sobre a Organização da Seguridade Social,
Q1064623
Direito Previdenciário
Texto associado
Atenção: Para responder à questão, considere a Lei n° 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios
da Previdência Social.
São equiparados a acidente do trabalho para os efeitos nela contidos, o acidente sofrido pelo segurado
Conheça nossos planos