Questões de Concurso Público SEAD-AP 2018 para Assistente Administrativo
Foram encontradas 2 questões
Q950318
Direito Constitucional
À luz das normas da Constituição Federal de 1988, considere:
I. Compete à União instituir o imposto sobre operações financeiras. I I . Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir o imposto sobre transmissão “causa mortis” e doação de quaisquer bens ou direitos, sendo que suas alíquotas máximas serão fixadas pelo Senado Federal. I I I . Compete ao Município em que o bem se situa instituir o imposto de transmissão “inter vivos”.
Está correto o que consta de
I. Compete à União instituir o imposto sobre operações financeiras. I I . Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir o imposto sobre transmissão “causa mortis” e doação de quaisquer bens ou direitos, sendo que suas alíquotas máximas serão fixadas pelo Senado Federal. I I I . Compete ao Município em que o bem se situa instituir o imposto de transmissão “inter vivos”.
Está correto o que consta de
Q950322
Direito Constitucional
No capítulo da Constituição Federal de 1988 que trata dos princípios gerais da atividade econômica, há várias normas sobre o
aproveitamento dos recursos minerais. Dentre elas, NÃO está previsto que