Questões de Concurso Público SEAD-AP 2018 para Analista Jurídico

Foram encontradas 3 questões

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEAD-AP Prova: FCC - 2018 - SEAD-AP - Analista Jurídico |
Q951421 Direito Ambiental
Dentre os principais documentos empregados em Processos de Licenciamento Ambiental no Brasil, o
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Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEAD-AP Prova: FCC - 2018 - SEAD-AP - Analista Jurídico |
Q951422 Direito Ambiental
A responsabilidade civil pelo dano ambiental, qualquer que seja a qualificação jurídica do degradador, público ou privado, é de natureza objetiva, solidária e ilimitada, sendo regida pelos princípios poluidor-pagador, da reparação in integrum, da prioridade da reparação in natura e do favor debilis (STJ - REsp 1.454.281/MG). Nesse contexto, o favor debilis
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Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEAD-AP Prova: FCC - 2018 - SEAD-AP - Analista Jurídico |
Q951423 Direito Ambiental
É instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos previsto na Lei n° 9.433/1997:
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Respostas
1: B
2: C
3: D