Questões SEAD-AP 2018 para Analista Jurídico

Q951399

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEAD-AP Prova: FCC - 2018 - SEAD-AP - Analista Jurídico |

Q951399 Direito Constitucional

Em relação à eficácia horizontal dos direitos fundamentais, são destinatários das normas constitucionais que dispõem sobre esses direitos:

as Entidades autárquicas.

os Órgãos do Poder Executivo.

as Entidades paraestatais.

os Particulares.

os Órgãos do Poder Judiciário.

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