Questões de Concurso Público Prefeitura de Macapá - AP 2018 para Especialista na Educação - Psicólogo

Foram encontradas 3 questões

Q931092 Direito Constitucional
A União, em matéria de educação, tem responsabilidades partilhadas com Estados e Municípios. Além de organizar e manter o sistema federal de ensino, deve atuar na função redistributiva e supletiva. A função redistributiva está baseada no princípio da
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Q931093 Direito Constitucional
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é um exemplo de política
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Q931099 Direito Constitucional

Os direitos fundamentais são os direitos do ser humano, reconhecidos e positivados na esfera jurídica de determinado país, como o Brasil, enquanto os direitos internacionais se referem ao ser humano como tal, independentemente de sua vinculação com uma determinada ordem institucional, sendo válidos para todos os homens em todos os tempos.


Essa concepção se refere, respectivamente, aos direitos previstos na

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Respostas
1: A
2: C
3: E