Questões de Concurso Público IAPEN-AP 2018 para Agente Penitenciário

A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a

I. apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas.

II. exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.

III. polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbindo, ainda, a execução de atividades de defesa civil.

IV. prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência.

Está correto o que se afirma APENAS em

Acerca das disposições gerais relativas ao Poder Judiciário dispostas na Constituição Federal,

À luz do que dispõe a Constituição Federal acerca da composição do Poder Legislativo Federal,

Segundo previsto na Constituição Federal de 1988, são considerados direitos sociais

Sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, poderá ser concedido, em favor dele