Questões de Concurso Público IAPEN-AP 2018 para Agente Penitenciário
Foram encontradas 7 questões
Q1025999
Direito Administrativo
A prática de infração disciplinar por servidor ocupante de cargo efetivo enseja a instauração de processo disciplinar, no bojo do
qual será apurada autoria e responsabilidade, com a possível imposição de sanção. Essa atuação da Administração pública
Q1026000
Direito Administrativo
Dentre os elementos do ato administrativo,
Q1026001
Direito Administrativo
Considere que dilação de prazo para apresentação de recurso contra decisão administrativa foi deferida pela Administração
pública, sem que ficasse clara a motivação para tanto. Inexistindo fundamento legal para o deferimento,
Q1026002
Direito Administrativo
Um servidor público ocupante de cargo em comissão em pessoa jurídica de direito público autorizou a desistência de uma ação
de indenização que tinha sido ajuizada para recomposição de danos apurados em decorrência de uma obra realizada por
terceiros. Apurou-se posteriormente que o servidor conhecia o réu da ação, não tendo sido rigoroso com a fundamentação para
a desistência, privando a pessoa jurídica da possibilidade de recebimento de vultosa indenização. Esse servidor público
Q1026003
Direito Administrativo
Pessoa jurídica que se submete a regime jurídico de direito privado, que integra a Administração indireta e cujo escopo social é
a prestação de serviços públicos, estando os empregados submetidos ao regime celetista, pode ser
Q1026004
Direito Administrativo
A obrigatoriedade de realização de concurso público de títulos e documentos para ingresso em cargo público efetivo é, dentre
outros fundamentos,
Q1026005
Direito Administrativo
Decreto municipal determinou a interrupção de uma via na área urbana central para promover o recapeamento do asfalto. A obra
durou uma semana, tendo o resultado atestado o cumprimento da obrigação pelo contratado. O Município também entendeu
bem sucedido o resultado do trabalho. Um comerciante cujo estabelecimento se localiza na mesma rua ajuizou ação de
indenização contra o Município, pleiteando a responsabilização deste ente pelos prejuízos que alega ter sofrido em razão da
interrupção do acesso. O pedido
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