Questões de Concurso Público DPE-AM 2018 para Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo

Foram encontradas 60 questões

Q868206 Direito Constitucional
O Tribunal de Contas, órgão dotado de prerrogativas especiais, atua como auxiliar do Poder
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Q868207 Direito Administrativo
Autarquia estadual foi condenada em ação trabalhista movida por seus empregados públicos. O advogado dos referidos empregados pleiteou, em execução, a penhora de dois imóveis da entidade para fazer frente à dívida. O pedido é
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Q868208 Direito Previdenciário
Atualmente o ordenamento jurídico prevê a existência do Regime Geral de Previdência Social e do Regime Próprio de Previdência Social, este último aplicável aos servidores
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Q868209 Direito Administrativo
Com fundamento na urgência foi dispensada, pela Administração pública, a realização de chamamento público para celebração de termo de colaboração com entidade privada, sem fins lucrativos, que receberia, para execução do objeto da avença, recursos públicos. Posteriormente, verificou-se não só a inexistência do pressuposto fático que fundamentou a dispensa como a existência de conluio entre o administrador público competente para assinar o juste e o dirigente da entidade, com a finalidade de frustrar a realização do processo seletivo exigível na hipótese. À luz da Lei de Improbidade Administrativa,
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Q868210 Controle Externo
Sob o aspecto da legalidade, legitimidade e economicidade, são objeto de controle do Tribunal de Contas
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Respostas
26: B
27: A
28: D
29: A
30: B