De acordo com a Constituição Federal, a instituição do imposto de transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens e
direitos compete aos Estados e ao Distrito Federal,
Você errou!  
Resposta:
Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.
Parabéns! Você acertou!
Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.