Questões de Concurso Público DETRAN-MA 2018 para Analista de Trânsito
Foram encontradas 4 questões
Q875927
Direito Administrativo
Determinado município pretende implantar uma unidade básica de saúde em seu território como forma de execução de seu
programa de atendimento a segmentos de saúde especializados. Não conta com imóvel disponível para tanto, tampouco há
tempo hábil para construir as instalações, considerando que há um cronograma de implementação do programa. Localizou um
prédio pertencente ao Estado, que está desativado, sendo possível
Q875928
Direito Administrativo
Uma autarquia municipal deu início a um plano de venda de seus imóveis, o que incluía a etapa de avaliação desses ativos pelo
seu departamento de engenharia. O engenheiro chefe responsável pelas avaliações retificou as avaliações que lhe foram
entregues, imprimindo-lhes uma redução de valor da ordem de 20%. Depois da mudança de valores, restou viabilizada a
alienação de dez desses imóveis ao Município, com dispensa de licitação. Na sequência, a Municipalidade alienou referidos
bens por valores semelhantes aos das avaliações originais. Com base nessas informações,
Q875929
Direito Administrativo
Durante um procedimento de licitação no âmbito de um determinado município, um dos participantes do certame impugnou a
decisão que habilitou os licitantes, aduzindo que um deles não preencheria os requisitos constantes do edital para tanto. A
apreciação do recurso decidiu pelo indeferimento do pleito, ensejando o prosseguimento do procedimento de licitação. O Prefeito
discordou da decisão da comissão de licitação e reverteu o ato, acolhendo o novo recurso do licitante. A conduta do Prefeito
Q875930
Direito Administrativo
Os serviços públicos, quando são prestados por entes da Administração indireta, como autarquias ou empresas estatais,