Questões de Concurso Público Câmara Legislativa do Distrito Federal 2018 para Consultor Legislativo - Constituição e Justiça

sua caracterização não implica sanção normativa expressa, devendo somente ser reequilibrado o contrato após sua exclusão.

são previstas em rol taxativo e não elucidativo.

são anuláveis ou ineficazes, conforme o caso concreto, interessando somente às partes contratantes.

por si sós, não invalidam o contrato, exceto quando de sua ausência, apesar dos esforços de integração, decorrer ônus excessivo a qualquer das partes.

não abrangem a outorga de crédito ou financiamento ao consumidor, que se submete nessa parte ao Banco Central, somente.