Questões de Concurso Público TST 2017 para Juiz do Trabalho Substituto
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Q845560
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em conformidade com as regras do Código de Processo Civil, a propositura de ação rescisória
Q845565
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com as regras do Código de Processo Civil sobre o cabimento da reclamação, a Lei n°13.256/2016 prevê que