Anastácio é Ministro do Supremo Tribunal Federal e Anacleto, membro do Conselho Nacional de Justiça. A ambos é imputada a prática de crime de responsabilidade. Diante dessa situação hipotética, à luz da Constituição Federal, compete privativamente
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Considere que ao Presidente da República seja imputada a prática de ato tipificado em lei federal como ato atentatório contra o
livre exercício do Poder Judiciário. Nessa hipótese, segundo a Constituição Federal, admitida a acusação contra o Presidente
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De acordo com a Constituição Federal, eventual ação de indenização movida por particular em virtude de acidente de trânsito
ocorrido em Recife, envolvendo veículo de propriedade da União Federal, deve ser ajuizada perante juízes
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Gilson e André pretendem se tornar Procurador-Geral da República. Gilson é membro do Ministério Público Federal e tem 34 anos
e Antônio é membro do Ministério Público Estadual e tem 50 anos. Nessas condições, de acordo com a Constituição Federal,