Questões de Concurso Público ARTESP 2017 para Agente de Fiscalização à Regulação de Transporte

Foram encontradas 19 questões

www.qconcursos.com
Q1023216
Legislação Estadual Legislação do Estado de São Paulo , Lei Complementar n° 914 de 2002 - Cria a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP ,
Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: ARTESP Prova: FCC - 2017 - ARTESP - Agente de Fiscalização à Regulação de Transporte |
Q1023216 Legislação Estadual
Um dos objetivos fundamentais da ARTESP, previsto na Lei Complementar Estadual nº 914/2002, consiste em estabelecer padrões de serviço adequados, garantindo aos usuários, dentre outros, a observância dos seguintes preceitos na prestação do serviço
Alternativas
Q1023219
Legislação Estadual Legislação do Estado de São Paulo , Lei nº 10.177 de 1998 - processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual ,
Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: ARTESP Prova: FCC - 2017 - ARTESP - Agente de Fiscalização à Regulação de Transporte |
Q1023219 Legislação Estadual
Nos termos da Lei Estadual nº 10.177/1998, o ato administrativo “Portaria” é de competência
Alternativas
Q1023220
Legislação Estadual Legislação do Estado de São Paulo , Lei nº 10.177 de 1998 - processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual ,
Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: ARTESP Prova: FCC - 2017 - ARTESP - Agente de Fiscalização à Regulação de Transporte |
Q1023220 Legislação Estadual
Nos termos da Lei Estadual nº 10.177/1998, se outra não for a determinação legal, o prazo máximo para a prática de atos administrativos isolados, que não exijam procedimento para sua prolação, ou para a adoção, pela autoridade pública, de outras providências necessárias à aplicação de lei ou decisão administrativa, será de
Alternativas
Q1023221
Legislação Estadual Legislação do Estado de São Paulo , Lei nº 10.177 de 1998 - processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual ,
Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: ARTESP Prova: FCC - 2017 - ARTESP - Agente de Fiscalização à Regulação de Transporte |
Q1023221 Legislação Estadual
No que concerne ao exercício do direito de petição, previsto na Lei Estadual nº 10.177/1998, é correto afirmar que
Alternativas
Q1023222
Legislação Estadual Legislação do Estado de São Paulo , Lei nº 10.177 de 1998 - processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual ,
Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: ARTESP Prova: FCC - 2017 - ARTESP - Agente de Fiscalização à Regulação de Transporte |
Q1023222 Legislação Estadual
Em determinado processo administrativo, de âmbito estadual, regido pela Lei Estadual nº 10.177/1998, foi proferida decisão contrariando Despacho Normativo do Governador do Estado. Nesse caso, desde que dentro do respectivo prazo recursal, caberá recurso, de ofício, a ser interposto
Alternativas
Respostas
1: B
2: B
3: D
4: D
5: A
www.qconcursos.com